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Escrito por JUMBOXBR
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Sáb, 09 de Agosto de 2008 13:46 |
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O que é a ABLF?
A ABLF, Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico, é a associação criada pelos produtores fonográficos para administrar, receber e distribuir os direitos autorais para seus associados, pela reprodução e/ou armazenamento de seus fonogramas, com ou sem imagens, para fins posteriores de execução pública, inclusive através da radiodifusão e de transmissão por qualquer meio.
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Representatividade
A ABLF representa a maioria do repertório de fonogramas e videofonogramas utilizados no mercado brasileiro.Fazem parte da ABLF a EMI Music, Som Livre, SonyBMG Music Entertainment, Universal Music e Warner Music Brasil.
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Legislação
O licenciamento de fonogramas está em consonância com os tratados e convenções internacionais que o Brasil é signatário, sendo que sua cobrança também é praticada pelas sociedades estrangeiras de produtores fonográficos.
A ABLF está amparada pela Lei Federal nº 9610/98, artigo 93 e seus incisos, que define o direito dos Produtores Fonográficos com relação à exclusividade de autorizar a reprodução a titulo oneroso de seus fonogramas e videoclipes.Os titulares de direito autoral estão também fundamentados na Constituição Federal em seu artigo 5º.
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Pirataria
A utilização de fonogramas e videofonogramas deve ser autorizada, e sua utilização não autorizada constitui crime conforme artigo 184 do Código Penal Brasileiro. O licenciamento obtido através da ALF garante a legalidade das utilizações.
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Quais os valores a serem pagos?
A ABLF tem diferentes tarifas que variam em função do tipo de utilização de conteúdo musical, e/ou de videoclipes que serão reproduzidos e/ou armazenados. Para saber o valor de licenciamento a ser pago, a ABLF deverá ser consultada previamente.
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Quem deve solicitar a licença?
A ABLF licencia usuários que reproduzem e/ou armazenam, fonogramas e/ou videoclipes que posteriormente serão executados publicamente, ou que serão transmitidos por qualquer meio ou processo. A licença deve ser solicitada previamente, isto é, antes da utilização do conteúdo musical. Não está incluído no licenciamento concedido pela ABLF o direito de execução publica, que deverá ser solicitado ao ECAD.
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Fonte:
Site: ABLF, Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico
http://www.abpd.org.br/licenciamento.asp
ABLF - Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico
Avenida Paulista, 2001 - 7o andar - conjunto 706/707
Bela Vista - São Paulo - SP
CEP 01311-300
Tel.: (55 - 11) 3148-1054
Fax : (55 - 11) 3285-3807
E-mail:
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última atualização em Sex, 27 de Agosto de 2010 01:25 |
SOBRE A ABLF
